A Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) , preserva seu direito de pedir informações sobre como utilizarmos seus dados pessoais, fazer reclamações ou denunciar qualquer fato que tenha afetado a sua privacidade.
O grupo PFB e seus colaboradores possuem o compromisso de assegurar constantemente a privacidade de seus dados através dos nossos sistemas e canais de atendimento. Para saber mais informações, consulte aqui a nossa política de privacidade.
Dados pessoais simples: Nome, CPF, RG, CNH, endereço, telefone, e-mail, IP da máquina, perfil de investidor, etc.
Dados pessoais sensíveis: Religião, opinião pública, raça, etnia, filiação à sindicato, dados médicos, biometria, identidade de gênero, etc.
-
1. Confirmação da existência de tratamento
O titular poderá solicitar a confirmação de que seus dados pessoais encontram-se em posse do controlador, bem como os tratamentos realizados em tais dados. -
2. Acesso aos dados
Além da confirmação de existência do tratamento dos dados, o titular poderá solicitar acesso ao detalhamento dos seus dados pessoais que estão sendo tratados pelo controlador. -
3. Correção de dados
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados também consta como um dos direitos dos titulares pela LGPD. Atualmente, esse direito já é amplamente exercido quando o titular solicita alteração de dados cadastrais. -
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos
Uma vez que o titular considere que existam dados desnecessários sobre tratamento do controlador, poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de tais dados. Para tal solicitação, será necessária uma análise acerca de quais dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou tratados sem que haja prejuízo aos tratamentos necessários. -
5. Portabilidade de dados a outro fornecedor
O titular poderá solicitar que o controlador transfira seus dados a um outro fornecedor a sua escolha. Para tal solicitação, caberá uma análise acerca de quais dados que estão sob posse do controlador serão transferidos. -
6. Informação sobre compartilhamento dos dados com terceiros
O titular também possui o direito de solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros. Tal solicitação exige um detalhamento acerca de quais dados são compartilhados, quais terceiros possuem acesso e para quais fins. -
7. Informação sobre negativa do consentimento e suas consequências
A LGPD determina que toda a comunicação com o titular deve ser realizada de forma transparente, e por isso, é necessário que o controlador deixe claro a possibilidade de negativa de consentimento ao uso dos dados e suas respectivas consequências. Além de constar na política de privacidade, o titular poderá solicitar esclarecimentos adicionais acerca das consequências da negativa. (Desde que não se enquadre nas outras bases legais). -
8. Revogação do consentimento
A qualquer momento o titular poderá optar pela revogação do consentimento previamente concedido para o tratamento de seus dados. No caso desse tipo de solicitação, será necessária uma análise da área de privacidade para avaliar sua complexidade e viabilidade. (Desde que não se enquadre nas outras bases legais). -
9. Eliminação de dados após a revogação do consentimento
O titular poderá optar por solicitar a exclusão de seus dados pessoais dos sistemas do controlador. Para esses casos será necessário o encaminhamento à área de privacidade para avaliação da complexidade e viabilidade da execução da solicitação.
Em respeito à você e cumprindo as exigências da LGPD, colocamos a disposição um canal onde poderá exercer seu direito através do contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer).
Dados do Encarregado de Proteção / DPO
Nome: Patricia Francisco de Souza Zini
Localização: Rodovia BR277 ,KM579 - SN - Cascavel - PR
Horário de atendimento: De segunda a sexta feira, das 09h às 18h, exceto feriados.
E-mail de contato: dpo@prafrentebrasil.com.br
